Sofri um acidente no trabalho e não posso mais exercer minha função: quais são os meus direitos? (O caso do jogador do Corinthians)

Entenda como a Justiça do Trabalho protegeu um atleta incapacitado por lesão e o que essa decisão ensina para todos os trabalhadores do Brasil.

O empregador tem o dever legal de adotar todas as medidas de segurança e proteção para que o trabalhador volte para casa com a saúde intacta.

Quando você veste a camisa de uma empresa e entrega o seu suor no dia a dia, existe um pacto implícito — e previsto em lei — de que o seu empregador deve garantir um ambiente seguro. Se o trabalho resulta em lesões, doenças ou na perda da sua capacidade de trabalhar, a responsabilidade de reparar esse prejuízo é do empregador.

Recentemente, uma decisão da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo trouxe luz a essa proteção ao condenar o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar um ex-atleta da base em quase R$ 3 milhões.

O jovem sofreu uma lesão grave no joelho durante uma partida e, mesmo após cirurgias e tratamentos de fisioterapia, sofreu microtraumas sucessivos que o incapacitaram de forma permanente para a profissão de jogador de futebol.

Abaixo, traduzimos esse caso e explicamos os 4 direitos fundamentais que a lei garante a quem enfrenta uma situação semelhante.

Perda da profissão e reparação dos lucros do futuro (Danos Materiais)

Quando uma lesão de trabalho impede que você continue exercendo a sua profissão, a empresa precisa reparar o prejuízo financeiro que você terá ao longo da vida.

No caso do jogador, a Justiça levou em consideração que a carreira de um atleta dura em média até os 35 anos e que ele tinha uma trajetória promissora pela frente. Como ele não poderá mais atuar na área em que se capacitou, a magistrada fixou uma indenização superior a R$ 2,2 milhões para cobrir a perda da sua capacidade de ganho.

Para a sua realidade: Se uma doença ocupacional ou acidente te impede de exercer a sua função de origem, você pode ter direito a uma pensão ou indenização que cubra a sua perda salarial.

Sofrimento físico, cirurgias e marcas na pele (Danos Morais e Estéticos)

Ninguém trabalha para sentir dor ou passar por procedimentos cirúrgicos dolorosos por falha na proteção da saúde. Além do prejuízo financeiro, o sofrimento psicológico, a angústia de perder a profissão e as cicatrizes físicas deixadas pelas cirurgias devem ser compensados.

A juíza fixou R$ 200 mil em danos morais ao atleta, reconhecendo o período prolongado de dor e a frustração de ter o sonho interrompido.

O dever da empresa de garantir proteção (Seguro Obrigatório)

Muitas atividades exigem que a empresa contrate seguros específicos para proteger o trabalhador contra riscos. No futebol profissional, a Lei Pelé obriga os clubes a manterem seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas.

Como o clube negligenciou essa obrigação, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização substitutiva no valor de R$ 240 mil.

Para a sua realidade: O empregador tem o dever legal de adotar todas as medidas de segurança e proteção para que o trabalhador volte para casa com a saúde intacta.

Proteção contra a demissão após o acidente (Estabilidade Acidentária)

A legislação trabalhista garante que o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional não pode ser simplesmente descartado pela empresa assim que o contrato acaba ou que o tratamento termina.

Como a lesão do atleta foi consolidada após o fim do contrato e ele ficou incapacitado, o clube foi condenado a pagar mais de R$ 260 mil referentes à garantia de emprego que ele deveria ter tido (estabilidade provisória).

Conclusão: A lei protege a sua saúde e o seu futuro

Este caso mostra que a Justiça do Trabalho existe para reequilibrar a balança quando a saúde e o futuro do trabalhador são comprometidos pelas exigências ou omissões do empregador.

Não importa se você é um jogador de futebol, um operário, um atendente ou um motorista: o seu corpo e a sua capacidade de trabalhar são os seus maiores bens. Se a empresa falhou em proteger você ou se recusou a arcar com os custos de uma lesão causada pelo trabalho, a lei garante caminhos para que a sua dignidade seja respeitada e reparada.

Este artigo tem caráter puramente informativo e visa à conscientização sobre os direitos sociais e trabalhistas garantidos pela legislação brasileira.