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A lei trabalhista diz claramente que ofensas físicas ou ameaças graves contra colegas de trabalho (ou contra o patrão) são motivos reais e indiscutíveis para a justa causa, a não ser que seja em legítima defesa. Nós sempre conversamos por aqui sobre como o patrão muitas vezes inventa desculpas ou pune o trabalhador injustamente para tentar aplicar uma demissão por justa causa e economizar no acerto rescisório. Mas o escudo do trabalhador também serve para defender quem trabal

Se a terra cede e soterra o trabalhador, a culpa é da empresa que falhou em garantir um ambiente seguro. A Justiça entende que quem lucra com o negócio, assume os riscos da obra. Você que é da construção civil sabe muito bem: o trabalho é pesado, o sol castiga e o perigo é companheiro de jornada. Seja levantando grandes prédios na capital de São Paulo ou construindo casas de alto padrão no nosso Litoral Norte (Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião), o suor do pedreiro, do a

Se você se machucou prestando serviço para o patrão em um ambiente que, por natureza, oferece esse perigo, é a empresa quem deve arcar com as consequências. Você sai de casa de madrugada, despede-se da sua família e vai entregar o seu suor para garantir o sustento da sua casa. A última coisa que passa pela sua cabeça é voltar de ambulância. Mas, infelizmente, acidentes acontecem. E quando a culpa pelo acidente é de um cliente, de quem é a responsabilidade? O patrão pode simpl

Não existe isso de "problema pessoal". Se aconteceu no trabalho, o problema é da empresa. Você sai de casa cedo, despede-se da sua família e vai para a empresa com um único objetivo: garantir o sustento da sua casa com o suor do seu trabalho. A última coisa que você espera é sofrer uma violência no lugar onde ganha o pão. Infelizmente, brigas, ameaças e agressões físicas no ambiente de trabalho acontecem com mais frequência do que imaginamos. E o que a maioria dos trabalhador

A empresa tem o dever de garantir um ambiente sadio, onde as pessoas sejam tratadas com o mínimo de respeito. Sabe aquele aperto no peito que dá no domingo à noite só de pensar em voltar para a empresa na segunda-feira? Muitas vezes, o trabalhador engole o choro e suporta humilhações calado porque precisa do salário para colocar comida na mesa. Mas trabalhar em um lugar onde o chefe acha que "liderar" é sinônimo de ofender não é normal. E mais importante: a lei protege você c

não é preciso ter cárcere físico (estar trancado) para que a Justiça considere a situação como trabalho escravo. Quando falamos em "trabalho escravo", a primeira imagem que vem à cabeça são livros de história, com pessoas acorrentadas ou trancadas em fazendas sem poder ir embora. Mas a realidade, infelizmente, se atualizou. O trabalho escravo moderno usa "correntes invisíveis", e é fundamental que todo trabalhador saiba identificá-las para não ser feito de refém. O Tribunal S

O preconceito adoece, tira o sono e destrói a autoestima. Se você está enfrentando transfobia, homofobia ou qualquer tipo de discriminação no seu trabalho, veja como se proteger. Neste mês de junho, em que celebramos o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, precisamos falar sobre uma realidade que ainda machuca muita gente: o preconceito dentro do ambiente de trabalho. É triste pensar que, para garantir o pão de cada dia, muitos trabalhadores precisam engolir a seco "piadinhas", desrespe

Quem trabalha exposto a ruído contínuo acima do limite tem direito ao adicional de insalubridade. Sabe aquele cansaço extremo que você sente no fim do expediente, acompanhado de uma dor de cabeça pesada e um zumbido chato no ouvido? Muita gente engole um remédio, acha que isso é "o normal do trabalho" e segue a vida. Mas eu estou aqui para te dizer que não é. Se o patrão te coloca para trabalhar em um ambiente ensurdecedor, a lei diz que ele precisa pagar por esse desgaste. R

Para a lei, existe uma diferença gigante entre ficar doente no trabalho e ficar doente pelo trabalho. Eu sei que o momento em que o trabalhador mais se sente desamparado é quando a saúde falha. Você dá o seu suor, a sua energia e o seu tempo para a empresa, mas quando sofre um acidente ou adoece, muitas vezes a resposta do patrão é virar as costas. Mas será que todo acidente ou problema de saúde que acontece dentro da empresa dá direito a uma indenização financeira? Recenteme

Você sai de casa todos os dias para trabalhar, garantir o sustento da sua família e, infelizmente, acaba sofrendo um acidente grave por conta dos riscos da sua profissão. Essa é a realidade de muitos brasileiros que adoecem ou se machucam enquanto dedicam seu esforço ao trabalho. A legislação trabalhista existe para resguardar a sua dignidade. Se a empresa expõe o funcionário a riscos e um acidente acontece, ela tem o dever legal de reparar os danos, garantir o sustento e cus

Por Danilo Miranda, advogado trabalhista A escala 6x1 não é apenas uma questão trabalhista. É um espelho de como a sociedade brasileira organiza o tempo, distribui os ganhos de produtividade, enfrenta o adoecimento de sua força de trabalho e pensa a qualidade de vida nas cidades. O fim da escala 6x1 deixou de ser uma promessa de campanha e se tornou o debate trabalhista mais relevante dos últimos anos no Brasil. Neste momento, três propostas tramitam simultaneamente no Congre

Por Danilo Miranda A licença-maternidade tem raízes que antecedem a própria CLT. Em 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Washington, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 3 — o primeiro instrumento internacional de proteção à trabalhadora gestante. O mundo do trabalho reconhecia, já naquele início de século, que o nascimento de um filho impõe à trabalhadora, como direito, um período de afastamento necessário. Existe uma

Quando ouvimos falar de um jogador de futebol que rompeu o ligamento do joelho, logo pensamos nos milhões envolvidos. Mas e quando um acidente parecido acontece com um pedreiro, um motorista de caminhão ou um operador de máquinas? A resposta das empresas costuma ser dura: "Foi descuido dele", "Ele sabia que o trabalho era perigoso", ou "Foi uma fatalidade". Mas uma decisão recente do Tribunal (TRT-15) contra um clube de futebol criou um precedente poderoso que pode ser usado

Poucas situações geram tantas dúvidas (e processos) quanto o falecimento de um empregador doméstico. Em um momento de luto, a família se depara com uma questão burocrática urgente: o que fazer com a cuidadora ou a empregada doméstica da casa? O cenário se torna ainda mais complexo se essa trabalhadora estiver grávida. A lei brasileira é muito rígida na proteção à gestante, garantindo estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas, o

Você já passou pela frustração de vencer um processo trabalhista, comemorar a decisão, mas na hora de receber ouvir do seu advogado que "a empresa não tem bens"?O mais revoltante é ver o sócio da empresa devedora ostentando um padrão de vida alto ou operando tranquilamente através de outras empresas , enquanto você fica no prejuízo.Essa é uma das maiores dores de quem processa: a execução frustrada. Mas uma decisão recente mostra que o jogo está virando contra os "devedores p

TST determina que dispensa de reabilitado sem contratação de substituto na mesma condição é nula e gera direito à reintegração A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Totaltec Assistência Técnica Autorizada e Representações Ltda., de Osasco (SP), a reintegrar um técnico instalador que foi dispensado apenas nove dias após retornar ao trabalho na condição de reabilitado. A decisão reforça que a Lei de Cotas para pessoas com deficiência e reabilitados não é

TRT-15 decide que agressão desproporcional a suspeito de furto justifica demissão por justa causa, mesmo sem histórico disciplinar TRT-15 decide que agressão desproporcional a suspeito de furto justifica demissão por justa causa, mesmo sem histórico disciplinar A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a justa causa aplicada a um empacotador de supermercado que, juntamente com outros funcionários, agrediu violentamente um cliente suspeito de

TST eleva pensão para 100% da remuneração e determina custeio integral de tratamento e adaptações na moradia A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico após acidente de helicóptero durante fiscalização de dutos. A decisão aumentou a pensão mensal de 85% para 100% da remuneração, além de determinar fornecimento de cadeira de rodas adequada e todas

TRT-15 determina que falta de provas robustas e ausência de imediatidade na punição invalidam demissão por justa causa A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira de instituição de acolhimento de idosos, acusada de pedir presentes aos residentes. O caso reforça que a demissão por justa causa exige prova contundente da falta grave e observância rigorosa dos requisitos legais, sob pena de

TRT-2 reconhece que descumprimento reiterado da obrigação de fornecer vale-transporte justifica rescisão indireta do contrato A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito de trabalhador à rescisão indireta (demissão com justa causa do empregador) após a empresa deixar de fornecer vale-transporte de forma reiterada. A decisão equipara a falta do benefício à descumprimento grave das obrigações contratuais. Falha no Fornecimento de Vale-Transport