Notícias

A 3ª turma do TST reconheceu o direito de empregado aposentado por invalidez acidentária ao recebimento do auxílio-alimentação e da participação nos lucros e resultados (PLR), mesmo durante a suspensão contratual. Por unanimidade, o colegiado condenou a empresa a pagar as parcelas desde a supressão, mantendo o pagamento enquanto persistir a aposentadoria por invalidez. Diante da responsabilidade patronal pelo acidente de trabalho, a turma destacou que incide o princípio da re

A 13ª turma do TRT da 2ª região reformou a sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil por dano moral a trabalhadora que era obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, a empregada foi submetida a constrangimento e exposição cotidiana inadequada ao ambiente, o que afetou sua dignidade e honra, justificando a indenização. A reclamante relatou que era a única mulher na equipe de l

A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação que fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil a faxineira de condomínio vítima de assédio sexual praticado pelo zelador e reconheceu a rescisão indireta do contrato, por entender comprovados os fatos e a responsabilidade da empregadora. A trabalhadora alegou ter sido assediada no ambiente do condomínio e, após relatar o ocorrido aos superiores, passou a sofrer mudança nas condições de trabalho: foi direcionada para a "re

A 13ª turma do TRT da 2ª região reformou a sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil por dano moral a trabalhadora que era obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, a empregada foi submetida a constrangimento e exposição cotidiana inadequada ao ambiente, o que afetou sua dignidade e honra, justificando a indenização. A reclamante relatou que era a única mulher na equipe de l