Guia completo: como funciona uma Reclamação Trabalhista do início ao fim.

Tudo o que você precisa saber para buscar seus direitos trabalhistas de forma simples e descomplicada

Se você está lendo este guia, provavelmente já passou por alguma situação injusta no trabalho. Horas extras não pagas, demissão sem justa causa sem receber todos os direitos, FGTS não depositado, assédio moral ou qualquer outra violação dos seus direitos trabalhistas.

A boa notícia? Buscar justiça é muito mais simples do que você imagina.

Com mais de dez anos de experiência defendendo trabalhadores e servidores públicos em todo o Brasil, posso afirmar: a Justiça do Trabalho funciona e está ao seu lado. E o melhor: você não precisa sair de casa ou enfrentar burocracias complicadas para ter seus direitos garantidos.

Neste guia completo, vou te mostrar cada etapa de uma reclamação trabalhista, desde o primeiro contato comigo até o momento em que você recebe o que é seu por direito. Você vai perceber que o processo é mais acessível do que parece e que vale a pena lutar pelos seus direitos.

Por que buscar seus direitos trabalhistas?

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por medo, desconhecimento ou simplesmente por achar que "não vai dar em nada". A realidade é bem diferente.

A Justiça do Trabalho Existe Para Você

A Justiça do Trabalho brasileira foi criada especificamente para proteger o trabalhador, reconhecendo que existe desigualdade na relação entre empregado e empregador. Os juízes trabalhistas estão ali para equilibrar essa balança e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Você Merece Receber o Que Trabalhou

Cada hora extra não paga, cada direito sonegado na rescisão, cada situação de assédio ou exploração representa dinheiro e dignidade que foram tirados de você. Buscar reparação não é ganância – é justiça.

O Processo É Mais Simples do Que Parece

Ao contrário do que muitos pensam, você não precisa:

• Ir pessoalmente a inúmeras reuniões

• Entender de leis complexas

• Enfrentar seu ex-empregador sozinho

• Gastar fortunas com advogados

Com um advogado especializado e atendimento 100% online, tudo pode ser resolvido de forma ágil, moderna e sem burocracia.

Seus Direitos Têm Prazo

Você tem até 2 anos após o término do contrato para entrar com ação trabalhista. Depois desse prazo, você perde o direito de cobrar judicialmente. Por isso, quanto antes buscar orientação, melhor.

As Etapas da Sua Reclamação Trabalhista

Vou explicar cada fase do processo de forma clara e objetiva, para que você saiba exatamente o que esperar em cada momento.

1. Atendimento Online Inicial: O Primeiro Contato

Tudo começa de forma simples e sem compromisso.

Como funciona: Você entra no meu site (www.danilomiranda.com.br), preenche um formulário rápido contando resumidamente seu caso ou entra em contato pelo WhatsApp/telefone. Informe seu nome, cidade, telefone e faça um breve resumo da situação.

O que eu vou fazer: Assim que receber seu contato, vou analisar preliminarmente seu caso e entrar em contato para uma conversa inicial. Nessa primeira conversa, vou:

• Ouvir atentamente sua história

• Fazer perguntas para entender melhor a situação

• Explicar se você tem direitos a serem buscados

• Esclarecer todas as suas dúvidas

Importante: Esta análise inicial é gratuita e sem compromisso. Você não paga nada para descobrir se tem direitos a receber.

2. Análise Detalhada do Caso

Se ficar claro que você tem direitos a buscar, vamos para a próxima etapa.

Documentos necessários: Vou pedir que você me envie alguns documentos básicos (tudo por e-mail ou WhatsApp):

• CTPS (Carteira de Trabalho)

• Contracheques (se tiver)

• Rescisão (TRCT)

• Extratos de ponto (se tiver)

• Mensagens, e-mails ou documentos que comprovem sua situação

• Qualquer outro documento relacionado ao trabalho

Não tem todos os documentos? Sem problema! A lei garante meios de buscar essas informações durante o processo.

Avaliação completa: Com base nos documentos e em nossa conversa, vou:

• Calcular quanto você pode ter a receber

• Identificar todos os direitos violados

• Explicar as chances de êxito da ação

• Apresentar a estratégia jurídica que vou usar

3. Contratação dos Serviços

Se você decidir seguir em frente (e eu recomendo que siga!), vamos formalizar nossa parceria.

Honorários: Trabalho com diferentes modalidades de cobrança conforme o caso:

• Honorários de êxito: Você só paga se ganhar, e o valor é um percentual sobre o que receber

• Honorários contratuais: Valor fixo ou misto, dependendo da complexidade

Tudo será explicado de forma transparente antes de você assinar qualquer documento.

Contrato: Vou enviar o contrato de prestação de serviços por e-mail. Você pode ler com calma, tirar todas as dúvidas, e assinar eletronicamente. Simples, rápido e sem sair de casa.

Procuração: Vou enviar também uma procuração para você assinar (pode ser eletrônica com certificado digital ou por reconhecimento de firma). Esse documento me autoriza a representá-lo judicialmente.

4. Preparação da Reclamação Trabalhista

Agora começa meu trabalho técnico de preparar a ação judicial.

O que eu faço nesta etapa:

• Elaboro a petição inicial (o documento que inicia o processo)

• Fundamento juridicamente cada um dos seus pedidos

• Organizo todos os documentos que vão instruir a ação

• Calculo exatamente os valores devidos

• Indico as provas que vamos produzir (testemunhas, perícias, etc.)

Quanto tempo leva: Dependendo da complexidade, cerca de 2 semanas para deixar tudo pronto.

Você precisa fazer algo? Praticamente nada! Vou apenas pedir que confirme algumas informações ou que me forneça algum documento adicional se necessário. Todo contato é feito por WhatsApp, e-mail ou telefone.

5. Protocolo da Ação na Justiça do Trabalho

Com tudo pronto, protocolo sua ação eletronicamente no Tribunal Regional do Trabalho da sua região.

Processo eletrônico: Hoje, todo o processo trabalhista é 100% digital. Isso significa:

• Não há papéis físicos

• Tudo tramita pela internet

• Você pode acompanhar o processo online

• Não precisa ir ao fórum entregar documentos

Distribuição: Após o protocolo, o sistema distribui automaticamente o processo para uma Vara do Trabalho e para um juiz específico. Em poucos dias, recebemos a confirmação da distribuição e o número do processo.

Acompanhamento: Vou te passar o número do processo para que você possa acompanhar pelo site do Tribunal. Além disso, te mantenho sempre informado sobre cada movimentação importante.

6. Citação e Defesa da Empresa

Depois que protocolo a ação, o juiz determina a citação da empresa, ou seja, a empresa é oficialmente comunicada de que existe uma ação contra ela.

Prazo para defesa: A empresa tem um prazo (geralmente até o início da audiência) para apresentar sua defesa, contestando seus pedidos e apresentando a versão dela dos fatos.

O que acontece nesta fase:

• A empresa pode reconhecer que você tem razão (raramente acontece)

• Pode contestar parcial ou totalmente seus pedidos

• Pode apresentar documentos e sua versão dos fatos

Você precisa se preocupar? Não! Eu analiso toda a defesa da empresa e preparo a estratégia para rebater os argumentos deles. Vou te explicar o que a empresa alegou e como vamos responder.

7. Audiências: O Momento de Ouvir os Dois Lados

A audiência é o momento em que o juiz ouve as duas partes presencialmente (ou por videoconferência, cada vez mais comum).

Audiências trabalhistas normalmente têm duas fases:

a) Audiência Inicial (Tentativa de Conciliação):

• O juiz propõe um acordo entre você e a empresa

• Se houver acordo justo, o processo termina ali e você recebe rapidamente

• Se não houver acordo, o processo continua

b) Audiência de Instrução (Produção de Provas):

• Seu depoimento pessoal

• Depoimento de testemunhas (suas e da empresa)

• Depoimento de representante da empresa

• Análise de documentos

Como me preparo com você: Antes da audiência, vou:

• Te orientar detalhadamente sobre o que vai acontecer

• Preparar você para as perguntas que serão feitas

• Explicar o que dizer e como se comportar

• Tirar todas as suas dúvidas e ansiedades

Preciso estar presente? Sim, sua presença é obrigatória na audiência. Mas relaxe: estarei ao seu lado (presencialmente ou por videoconferência) o tempo todo, conduzindo tudo e te protegendo.

E se eu morar longe do fórum? Cada vez mais, as audiências estão sendo feitas por videoconferência. Você participa de onde estiver, com segurança e comodidade.

8. Perícia (Se Necessário)

Em alguns casos, o juiz pode determinar a realização de perícia, que é um exame técnico feito por um especialista.

Quando há perícia:

• Casos de doença ocupacional (para comprovar nexo com o trabalho)

• Casos de insalubridade ou periculosidade (para comprovar exposição a riscos)

• Casos de acidente de trabalho com sequelas

Como funciona:

• O juiz nomeia um perito (médico, engenheiro, etc.)

• O perito agenda data para te examinar ou vistoriar o local

• O perito elabora um laudo técnico

• As partes podem se manifestar sobre o laudo

Custo da perícia: Geralmente, a empresa arca com o custo inicial. Se você for declarado hipossuficiente (sem condições de pagar), não paga nada.

9. Sentença: A Decisão do Juiz

Após todas as provas produzidas, o juiz profere a sentença, que é sua decisão sobre o caso.

Prazo: Não há prazo fixo, mas geralmente a sentença sai entre 30 e 90 dias após a última audiência.

Possíveis resultados:

• Procedência total: Você ganha tudo que pediu

• Procedência parcial: Você ganha parte dos pedidos

• Improcedência: Você perde (raro quando o caso é bem fundamentado)

E se eu perder? Se a sentença for desfavorável total ou parcialmente, podemos recorrer para instâncias superiores. Vou analisar a sentença e te orientar sobre a viabilidade do recurso.

E se eu ganhar? Se a decisão for favorável, vamos para a próxima fase: cobrança dos valores.

10. Recursos (Se Necessário)

Tanto você quanto a empresa podem recorrer da sentença se não concordarem com ela.

Tipos de recursos:

• Recurso Ordinário: Vai para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

• Recurso de Revista: Vai para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Recurso Extraordinário: Vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) – casos excepcionais

Como funciona:

• Eu preparo e protocolo o recurso

• O recurso é analisado pelos desembargadores (TRT) ou ministros (TST/STF)

• Eles podem manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau

Você precisa fazer algo? Não. Todo o trabalho técnico é meu. Vou apenas te manter informado sobre o andamento.

11. Trânsito em Julgado: Fim da Discussão

Quando não cabem mais recursos, ou quando os prazos se esgotam, o processo transita em julgado, ou seja, a decisão se torna definitiva.

A partir desse momento, você tem o direito líquido e certo de receber os valores determinados pela Justiça.

12. Execução: Hora de Receber Seu Dinheiro

Se a empresa não pagar voluntariamente após o trânsito em julgado, iniciamos a execução, que é o processo de cobrança forçada.

Como funciona:

• Calculo exatamente quanto a empresa deve pagar (com juros e correção)

• A empresa é intimada a pagar em 48 horas

• Se não pagar, bloqueamos valores em contas bancárias

• Podemos penhorar bens da empresa

• Em último caso, podemos pedir a penhora de faturamento ou até falência

Quanto tempo demora para receber?

• Pagamento voluntário: Entre 1 e 2 meses após trânsito em julgado

• Execução com bloqueio de valores: Entre 3 e 6 meses

• Execução com penhora de bens: Pode levar mais tempo

Você recebe o valor integral? Quase! Do valor total, são descontados:

• Meus honorários de êxito (conforme contrato)

• Contribuição previdenciária (se aplicável)

• Imposto de renda (se valor ultrapassar o limite de isenção)

O restante é 100% seu!

13. Você Recebe Seus Direitos!

Finalmente, o momento mais esperado: o dinheiro cai na sua conta.

A transferência é feita diretamente pela Justiça do Trabalho através do sistema bancário. Você recebe via:

• Depósito bancário na sua conta

• Alvará judicial (documento para sacar em banco específico)

• Precatório (para valores devidos por órgãos públicos)

E é isso! Você lutou pelos seus direitos e venceu. A Justiça foi feita.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo demora todo o processo? O tempo varia bastante conforme a complexidade do caso e a movimentação do fórum. Em média, processos mais simples podem se resolver em 1 a 2 anos. Casos mais complexos ou que chegam aos tribunais superiores podem levar mais tempo. Mas lembre-se: o importante é que seus direitos sejam garantidos.

Preciso pagar algo para começar? Depende da modalidade de honorários. Em muitos casos, trabalho apenas com honorários de êxito (você só paga se ganhar). Em outros, pode haver uma taxa inicial ou honorários fixos. Tudo será explicado antes de você assinar o contrato.

E se eu não tiver dinheiro para pagar custas processuais? Se você não tiver condições financeiras, pode pedir justiça gratuita. Nesse caso, você não paga taxas judiciais, perícias ou qualquer outra despesa do processo. Eu cuido de todo esse pedido para você.

Posso processar a empresa mesmo estando empregado? Sim! Você pode entrar com ação mesmo continuando empregado. Porém, dependendo da situação, isso pode criar um clima desconfortável. Avalie bem com seu advogado se é o momento certo.

E se a empresa fechar ou for pequena? Vou conseguir receber? Mesmo que a empresa seja pequena ou feche, existem mecanismos para garantir seu recebimento, como:

• Bloqueio de bens dos sócios

• Penhora de faturamento

• Inclusão de empresas do mesmo grupo econômico

Preciso ir ao fórum várias vezes? Não! Com atendimento 100% online, você só precisa comparecer à(s) audiência(s). Todo o resto é resolvido remotamente.

O que acontece se eu desistir no meio do processo? Você pode desistir a qualquer momento, mas isso pode ter consequências (como pagamento de custas se você não tiver justiça gratuita). Sempre converse comigo antes de tomar essa decisão.

Está Pronto Para Buscar Seus Direitos?

Agora que você sabe exatamente como funciona uma reclamação trabalhista, percebeu que o processo é muito mais simples e acessível do que imaginava, certo?

Você não precisa aceitar injustiças no trabalho. A Justiça existe para protegê-lo, e eu estou aqui para lutar ao seu lado.

Seus Próximos Passos:

1. Entre em contato comigo: Acesse www.danilomiranda.com.br e preencha o formulário com seu caso, ou me chame diretamente pelo WhatsApp (11) 5194-0884.

2. Conte sua história: Na nossa primeira conversa, vou ouvir atentamente sua situação e explicar seus direitos.

3. Receba análise gratuita: Vou avaliar seu caso sem custo e te dizer exatamente o que você pode buscar.

4. Decida com segurança: Com todas as informações na mão, você decide se quer seguir em frente. Sem pressão, sem compromisso.

Por Que Escolher Meu Escritório?

Especialização: Mais de 10 anos de experiência exclusiva em Direito do Trabalho, Previdenciário e do Servidor Público.

Formação diferenciada: Pós-graduado em Direito do Trabalho pela UFPE e Direito Administrativo pela PUC-MG, com parte da graduação realizada no renomado Sciences Po Paris.

Atendimento 100% online: Você resolve tudo de onde estiver, sem precisar sair de casa.

Advocacia moderna e sem burocracia: Processos ágeis, comunicação clara e transparente.

Resultados comprovados: Centenas de trabalhadores e servidores já tiveram seus direitos garantidos através do meu trabalho.

Compromisso com você: Cada caso é tratado com atenção individual e estratégia personalizada.

Não Deixe Seus Direitos Prescreverem

Lembre-se: você tem apenas 2 anos após o fim do contrato para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Depois desse prazo, você perde a oportunidade de ser reparado pelas injustiças que sofreu.

Cada dia que passa é um dia a menos para agir.

Entre em Contato Agora

Danilo Miranda Advocacia

Advocacia Trabalhista, Previdenciária e do Servidor Público

📍 Avenida Paulista, 726, 18º Andar - São Paulo/SP

📧 danilo@sfsadv.com.br

📱 WhatsApp: (11) 5194-0884

🌐 www.danilomiranda.com.br

Atendimento 100% online para todo o Brasil

Suas dúvidas ou dificuldades no trabalho não precisam virar frustração. Transforme-as em justiça. Entre em contato hoje mesmo e dê o primeiro passo para ter seus direitos garantidos.