Técnico que Ficou Paraplégico em Queda de Helicóptero Consegue Pensão Vitalícia e Adaptações em Casa
- danilomiranda8
- há 1 dia
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TST eleva pensão para 100% da remuneração e determina custeio integral de tratamento e adaptações na moradia
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico após acidente de helicóptero durante fiscalização de dutos. A decisão aumentou a pensão mensal de 85% para 100% da remuneração, além de determinar fornecimento de cadeira de rodas adequada e todas as adaptações necessárias na moradia.
O Acidente: Múltiplas Falhas na Aeronave
Em março de 2017, o trabalhador embarcou em helicóptero contratado pela empresa para fiscalizar dutos de gás e óleo no litoral do Paraná e Santa Catarina. Logo após a decolagem, a aeronave apresentou falhas técnicas graves e colidiu com o solo na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo laudo da Aeronáutica, o acidente foi causado por:
Sobrepeso da aeronave
Combustível adulterado
Falha em procedimentos de emergência
O técnico, que tinha 40 anos na época, foi o único ocupante a sofrer sequelas, ficando paraplégico de forma irreversível. Apenas 16 dias após o acidente, foi aposentado por invalidez pelo INSS.
As Condenações: Reparação Integral
Pensão de 100% da Remuneração
O ministro-relator Lelio Bentes Corrêa explicou que, em casos de incapacidade total e permanente, a pensão deve corresponder a 100% da remuneração que o trabalhador recebia. A decisão também determinou que o pagamento deve iniciar a partir do afastamento previdenciário, não apenas da concessão da aposentadoria.
Custeio Médico Vitalício
A Transpetro deverá custear pelo resto da vida do trabalhador:
Todo tratamento médico necessário
Medicamentos prescritos
Fisioterapia e terapias de reabilitação
Consultas com especialistas
Exames e procedimentos
Sem limite de valor ou duração
Adaptações Completas
A condenação abrange ainda:
Cadeira de rodas adequada (e reposições futuras)
Adaptações na moradia (rampas, alargamento de portas, banheiros adaptados, elevadores se necessário)
Adaptação do veículo (controles manuais, rampa para cadeira de rodas)
Indenizações por Danos
Além da pensão e custeios, foram mantidas:
Danos morais: 30 vezes o último salário
Danos estéticos: 30 vezes o último salário
Responsabilidade Objetiva em Atividades de Risco
O transporte aéreo é considerado atividade de risco, o que significa que o empregador responde pelos danos independentemente de culpa. Basta demonstrar o acidente, o dano e o nexo causal entre o trabalho e a lesão.
Importante: mesmo que o helicóptero fosse operado por empresa terceirizada, a Transpetro responde solidariamente pelos danos, pois contratou o serviço e determinou a fiscalização.
Você Sofreu Acidente de Trabalho Grave?
Se você sofreu acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente, você pode ter direito a:
Pensão vitalícia correspondente ao seu salário
Custeio de todo tratamento médico necessário
Adaptações na moradia e veículo
Indenização por danos morais e estéticos
Reembolso de despesas já realizadas
Requisitos
Para ter direito à indenização, é necessário:
Acidente ocorrido durante o trabalho ou no trajeto
Lesão que cause incapacidade (total ou parcial)
Nexo entre o trabalho e a lesão
Culpa do empregador ou atividade de risco
Como Agir
Providências imediatas:
Busque atendimento médico e informe que é acidente de trabalho
Exija emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Documente tudo: fotos, testemunhas, laudos médicos
Procure um advogado trabalhista especializado
Atenção aos prazos: Você tem até 2 anos após a rescisão do contrato para entrar com ação trabalhista. Quanto antes buscar orientação, melhor para preservar provas e direitos.
Empresas: Cuidados com Atividades de Risco
Empregadores que expõem trabalhadores a atividades perigosas devem:
Realizar análise rigorosa de riscos
Contratar apenas fornecedores qualificados e certificados
Fiscalizar cumprimento de normas de segurança
Manter documentação de todas as medidas preventivas
Ter seguros adequados (mas lembre-se: seguro não exime responsabilidade civil)
A responsabilidade trabalhista é solidária: você responde mesmo por falhas de empresas terceirizadas contratadas.
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Acidentes de trabalho graves mudam vidas completamente. A lei garante proteção abrangente, mas é fundamental ter orientação especializada para garantir todos os seus direitos.
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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - Processo nº RRAg-674-33.2021.5.09.0594Mais informações: https://www.tst.jus.br
Palavras-chave: acidente de trabalho grave, paraplegia, pensão vitalícia, incapacidade permanente, indenização acidente trabalho, advogado trabalhista
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